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Entrevista

DR. JOÃO JOSÉ CRUZ – SERÁ O FIM DO WHATSAPP?

Fábio Bernardo 13/06/2017 às 22:18

É difícil imaginar como seria a nossa vida hoje sem o WhatsApp. Concordam? No entanto, está tramitando, no Supremo Tribunal Federal – STF, duas ações que têm o objetivo de regulamentar a utilização dessa ferramenta tão importante para a vida de todos nós. Portanto, para tirar todas as nossas dúvidas, resolvemos entrevistar o conceituado advogado João José Cruz. Confiram!

Quais os motivos que levaram a propositura dessas duas ações, que dizem respeito ao WhatsApp, na nossa Suprema Corte?

De fato, tramitam hoje, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. As ações versam acerca do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp.

Como estão os andamentos dessas ações?

Em decisão conjunta, os ministros decidiram convocar uma audiência pública para que fossem debatidos todos os pontos pleiteados naquelas ações. A audiência pública contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e várias entidades.

Chegaram a alguma conclusão nessa audiência pública?

Na verdade, foram debatidos muitos assuntos a respeito do comportamento da empresa no Brasil, consequentemente, havendo vários questionamentos no sentido de que o nosso país não poderia abrir mão de sua legislação, em favor de empresas estrangeiras. Também foi discutido que o WhatsApp , que têm milhões de usuários no Brasil, está impondo as suas normas de conduta, afrontando a legislação brasileira.

Então o WhatsApp não cumpre as leis do Brasil?

A grande questão foi que, após alguns episódios, envolvendo determinações judiciais, no sentido de indisponibilidade temporária dos serviços do WhatsApp, a empresa passou a usar a criptografia de ponta a ponta, consequentemente, alegando que estava impossibilitada, tecnicamente, de cumprir ordens judiciais. Acredito que esse tenha sido uns dos motivos que desencadearam as ações no STF.

Existe a possibilidade do WhatsApp deixar de prestar seus serviços no Brasil?

 Acredito que não, até porque o WhatsApp hoje é uma ferramenta de comunicação essencial para todos os cidadãos brasileiros, servindo para diversas atividades, sejam  pessoais, comerciais e até mesmo contribuindo para o lazer. No entanto, em minha opinião, a empresa irá se adaptar à nossa legislação brasileira, porque não é o fato do serviço ser gratuito, que não deverá ser caracterizado como uma relação de consumo, ou seja, os brasileiros/consumidores, também terão que ser protegidos, sob o manto da lei, quando utilizarem os serviços da empresa.

João José Cruz: entrevista!
(FOTO: ISMAEL PESSOA)